Na presente obra o autor aborda a quest?o da responsabilidade tribut?ria no Direito Brasileiro e no Direito Portugu?s, com especial enfoque para a legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia dos dois pa?ses. Para a an?lise do tema proposto, dentre os tipos societ?rios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo C?digo Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho ? referente ao ?nus da prova, isto ?, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando n?o honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus s?cios e administradores. Relevante tamb?m se mostra a discuss?o da teoria de desconsidera??o da pessoa jur?dica - a disregard doctrine - atrav?s da qual se torna poss?vel levantar o v?u que encobre a pessoa jur?dica, e responsabilizar o s?cio, pessoa f?sica, pela pr?tica de atos contr?rios ? lei, em especial o n?o pagamento de tributos. A defini??o de infra??o ? lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento jur?dico, no que toca ao n?o pagamento dos tributos no prazo devido, ? mat?ria que ser? enfrentada com destaque