Código de processo penal - volume ii - capa mole

O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo de importância precípua noquotidiano dos profissionais forenses (advogados, magistrados, órgãosde polícia criminale demais intervenientes processuais) e dos cidadãos que interpelamdiariamente osistema de administração de justiça penal. O objectivo primacial quepreside a estaanotação e comentário é, do ponto de vista perspectivo, decantar osentido e alcance dasnormas processuais penais que se encontram esculpidas neste momentosocompêndiolegislativo. Esta obra colima- se, outrossim, do ponto de vistaprospectivo, a cinzelar aslinhas motrizes do amanhã processual penal. Esta anotação e comentário leva em contaas sucessivas alterações introduzidas na versão originária do Códigode Processo Penalaté Lei n.º 94/2021, de 21 de Dezembro.